1. A quem estes Termos se aplicam
A plataforma é oferecida, mediante contrato, a instituições financeiras, gestoras e demais participantes institucionais do mercado de capitais, para uso por profissionais. Estes Termos se aplicam a toda pessoa que acessa a plataforma com credenciais concedidas pela Aboda a pedido de uma instituição cliente. Ao acessar a plataforma, o usuário concorda com estes Termos.
Em caso de conflito, o contrato entre a Aboda e a instituição cliente prevalece sobre estes Termos. Estes Termos não ampliam nem reduzem as obrigações das partes previstas nesse contrato.
2. Acesso e credenciais
O acesso é pessoal e intransferível e depende do vínculo do usuário com uma instituição cliente que tenha contrato vigente. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas atividades realizadas com elas, e deve comunicar à Aboda, em contato@aboda.com.br, e à sua instituição qualquer suspeita de acesso indevido.
O acesso é encerrado quando a instituição o solicita, quando comunica o fim do vínculo do usuário ou quando o contrato termina.
3. Uso permitido e vedado
A plataforma deve ser usada apenas nas atividades profissionais do usuário para a instituição cliente, nos limites do contrato. É vedado: (a) compartilhar credenciais ou permitir o acesso de terceiros; (b) extrair dados de forma automatizada, por robôs, scripts ou raspagem, fora das interfaces e dos limites previstos no contrato; (c) revender, redistribuir ou disponibilizar o conteúdo da plataforma a terceiros, fora do que o contrato permite; (d) copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou usá-la para desenvolver produto concorrente; (e) contornar controles de acesso ou de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização escrita da Aboda ou interferir no funcionamento do serviço; e (f) enviar conteúdo ilícito, código malicioso ou informações que o usuário ou a instituição não tenham direito de tratar.
4. Conteúdo da plataforma e inteligência artificial
O acervo da plataforma reúne documentos públicos do mercado de capitais, disponibilizados na forma em que foram publicados. O acervo depende da publicação desses documentos por emissores, securitizadoras, agentes fiduciários e administradores, e a Aboda não garante que esteja completo ou atualizado em relação às fontes. Extrações, resumos, análises e respostas geradas por modelos de inteligência artificial apoiam o trabalho do profissional e indicam as fontes usadas. Elas podem conter erros ou omissões e devem ser conferidas nos documentos de origem antes de qualquer uso.
O conteúdo da plataforma não constitui recomendação de investimento, oferta, consultoria ou análise de valores mobiliários, nem orientação jurídica, tributária ou contábil, e não substitui a avaliação própria do usuário e da instituição. As decisões tomadas com base nele são de responsabilidade de quem as toma.
5. Propriedade intelectual e conteúdo da instituição
A plataforma, seu software, sua marca e a organização do acervo pertencem à Aboda ou a seus licenciadores. O usuário recebe apenas o direito de uso previsto no contrato da instituição.
Os dados de negociação da B3 exibidos na plataforma são licenciados à Aboda e podem ser usados apenas internamente pela instituição cliente, sem redistribuição a terceiros.
Os documentos e as informações que a instituição ou o usuário enviam à plataforma continuam pertencendo à instituição e são tratados conforme o contrato.
6. Suspensão do acesso
A Aboda pode suspender o acesso de um usuário, com comunicação à instituição cliente, em caso de violação destes Termos, de suspeita de uso indevido das credenciais ou de risco à segurança da plataforma ou de outros clientes.
7. Responsabilidade
A disponibilidade, os níveis de serviço e os limites de responsabilidade da Aboda são os definidos no contrato com a instituição cliente. O usuário responde pelo uso da plataforma em desacordo com estes Termos. A violação destes Termos pode levar à suspensão do acesso e à responsabilização por perdas e danos, além das penalidades previstas no contrato da instituição cliente.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais dos usuários segue a Política de Privacidade da Aboda, disponível em www.aboda.com.br/privacidade.
9. Alterações nestes Termos
A Aboda pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência da data de vigência. Alterações exigidas por lei ou por razões de segurança podem valer imediatamente. A versão vigente fica sempre disponível para consulta, com a data da última atualização. O uso da plataforma após a data de vigência significa concordância com a nova versão. Quem não concordar deve deixar de usar a plataforma.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição diversa no contrato com a instituição cliente.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@aboda.com.br. A plataforma é operada por ABODA CAPITAL E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 53.481.534/0001-43, com sede na Rua Casa do Ator, 33, Vila Olímpia, São Paulo, SP.